A contingência trabalhista das empresas vem crescendo substancialmente nos últimos anos. Um exemplo que ilustra bem esse fenômeno pode ser observado nas demonstrações contábeis publicadas pela Petrobras. Conforme apresentado em seu balanço, o valor da contingência trabalhista saltou de R$ 102 milhões, em 2009, para R$ 196 milhões, em 2010 ─ um aumento superior a [...]
Antes de contratar uma terceirizada, a empresa pode solicitar à prestadora de serviços um extrato evidenciando a relação de processos trabalhistas ativos em seu nome. Para isto, a terceirizada deve dirigir-se à Justiça do Trabalho de seu domicílio, no setor de distribuição de processos, e requerer formalmente tal extrato. Além disso, a empresa contratante dos [...]
Os cuidados na gestão de riscos com terceiros são um tema recorrente no Informativo Bernhoeft. Foram abordados em uma série de matérias sobre controles internos, ainda no ano de 2005, e, mais recentemente, em uma matéria na edição de Maio de 2011, tratando da Auditoria de Contratos como forma de dar mais segurança na contratação [...]
A Bernhoeft implantou na unidade Recife um pool de atendimento para o serviço de gestão de riscos com terceiros. Para isso, desenvolveu uma solução tecnológica própria, que permite o atendimento remoto aos clientes de todas as unidades do País. O sistema Contract Web permite que o trabalho de gestão e controle de terceirizados possa ser [...]
Maio Salário 7 FGTS 7 Dacon Mensal 8 EFD – Contribuições 15 INSS – Contribuinte Individual 15 INSS – Empresa 18 Paes – INSS 21 Simples Nacional 21 DCFT Mensal 22 Cofins – Empresas em Geral 25 PIS – Empresas em Geral 25 CSL – 2ª Cota do 1º Trimestre 31 IRPJ – 2ª Cota [...]
Conforme Decreto 7.721/2012, quem solicitar o benefício pela terceira vez, em um prazo de 10 anos, poderá ser condicionado a freqüentar um curso de qualificação profissional, com carga mínima de 160 horas, sob o risco de ter o benefício cancelado em caso de recusa, falta de cumprimento do prazo para a matrícula ou evasão.
O Ajuste SINIEF 05/2012 alterou algumas cláusulas do Ajuste SINIEF 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). A principal mudança é que as Unidades Federadas podem exigir dos Estados destinatários, algumas informações referente a confirmação da operação fiscal realizada entre eles, por exemplo: a) Confirmação do [...]
Por intermédio do Ajuste SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico- Fiscais) nº 03/2012, foi instituído o CF-e ( Cupom Fiscal Eletrônico) que deverá ser usado pelo setor varejista em substituição ao Cupom Fiscal. De acordo com a norma, a mudança entrará em vigor a partir de 01/06/2012, não se aplicando aos Estados de Mato Grosso [...]
Desde 2008, as empresas convivem com importantes mudanças na legislação contábil. A partir deste ano, entraram em vigor alterações nos demonstrativos já existentes — no balanço patrimonial, na demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e na demonstração do resultado do exercício —, enquanto outros passaram a ser exigidos: demonstração dos fluxos de caixa e demonstração [...]
Após a mudança nas regras do aviso prévio, mais uma lei tratando de relações no ambiente de trabalho desperta discussões e levanta polêmica. Dessa vez, é a Lei nº 12.551, que modificou o art. 6º da CLT, tratando do uso de meios telemáticos, como celular e e-mail, no trabalho a distância ou teletrabalho. A [...]